A legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios encontra-se actualmente dispersa por um número excessivo de diplomas avulsos, dificilmente harmonizáveis entre si e geradores de dificuldades na compreensão integrada que reclamam. Esta situação coloca em sério risco não apenas a eficácia jurídica das normas contidas em tal legislação, mas também o seu valor pedagógico.

O fórum pretende servir de apoio aos profissionais de SHST, Ambiente e áreas afins, através da disponibilização de um arquivo de diplomas legais, sendo ainda possível debater a sua aplicação e interpretação.

Ajuda a manter este arquivo actualizado e mais completo divulgando diplomas, alterações e revogações que não constem ainda do fórum.

Os utilizadores registados poderão ainda conversar online com outros membros através da Chatbox.