Convenção 155 da OIT (1981)
·         Decreto do Governo nº 1/85, de 16-01.

Directiva Quadro da S.S.T.
·         Directiva 89/391/CEE, de 12-06

Regime de enquadramento da S.H.S.T.
·         Lei n.º 102/2009, de 10.09

Organização dos serviços de S.H.S.T.
·         Lei n.º 102/2009, de 10.09
·         Lei n.º 59/2008, 11.09 - Administração Pública
·         Portaria n.º 288/2009, 20.03 – Modelo 1940

Conselho de Saúde Seg. no Trab. Adm. Pública
·         Decreto-Lei n.º 83/98,de 03-04

Sistemas de Gestão da SST
·         NP4397(2008)
·         OHSAS 18001 (2007)

Decreto-Lei n.º 236/03, 30.09 - Atmosferas Explosivas.

Decreto-Lei n.º 112/96, 05.08

estabelece as regras de segurança e de saúde relativas aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, transpondo para o direito interno a Directiva n.o 94/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março.

Limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas


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OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

Aqui vos deixo um pequeno manual elaborado pelo SR. GIL MALTEZ do Instituto Electrotécnico Português em 28 de Abril de 2009.



Lei n.º 2/2011 de 9 de Fevereiro

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

A presente lei visa estabelecer procedimentos e objectivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

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Decreto-Lei n.º 26/2011  colocação no mercado dos recipientes sob pressão simples de ar ou azoto
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento


Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011


31 SÉRIE I ( páginas 793 a 801 )

TEXTO :

Decreto-Lei n.º 26/2011 de 14 de Fevereiro
O presente decreto-lei define as regras a que deve obedecer a colocação no mercado dos recipientes sob pressão simples de ar ou azoto, adoptando-se assim regras de conformidade e segurança dos mesmos, com a marcação «CE».

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Simpósio ilustrativo, em Paris, sobre o ruído e as vibrações no local de trabalho

NRS organiza um simpósio sobre o ruído e as vibrações no local de trabalho para ter lugar de 2 a 4 de Março de 2011 em Paris. O programa já está disponível e pode efectuar a inscrição em

A conferência é destinada a gestores de prevenção, médicos, engenheiros e supervisores / inspectores Carsat CRAM, o trabalho, os consultores.
Os principais temas abordados vão ser: Efeitos no ser humano; Regulamentação; A avaliação do risco, a exposição; Ruído: ambientes específicos, protecção pessoal, de metrologia; Vibração de Metrologia; Redução de Risco; Médico de prevenção, detecção e vigilância; A implementação prática do domínio técnico e prático de SST.
O simpósio será ilustrado por uma exposição de equipamento para medição de ruído e vibração. Além disso, vai ter um conjunto de ferramentas para diagnóstico e sistemas de redução de risco que vão ser apresentados.

Informacões Adicionais:

Para mais informações adicionais basta enviar um e-mail para bvt2011@inrs.fr e inscrever-se através do endereço http://www.inrs-bvt2011.fr/inscription.
Pode ainda consultar o sitío do evento em  http://www.inrs-bvt2011.fr/

Local: Maison de la Chimie 28 rue Saint-Dominique, Paris VII

Data de início:
02-03-2011
Data de fim:
04-03-2011
(fonte ACT)




Segurança na Construção Civil - Segurança do Trabalho

SEGURANÇA NO TRABALHO "NAPO"